ASA - Ação Social Arquidiocesana

Assembléia da Pastoral do Menor

Através do Tema: “Pastoral do Menor Clama por Justiça e Misericórdia” e o Lema: “Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados”. (MT 5,6), que aconteceu na Paróquia Jesus Cristo Ressuscitado, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, em Plataforma , a Assembléia da Pastoral do Menor de Salvador. No encontro, além da equipe da Pamen reforçar sua posição “pastoral, evangélica e sociopolítica, enquanto igreja reafirmou-se a força que os move: celebrar a vida de nossas crianças e adolescente e, sobretudo, contribuir para a Garantia de seus Direitos.

A assembleia usa a lógica do “ver, julgar e agir”, onde o ver significa as violações que ocorrem com as os jovens, o clamor deles em relação a qualquer tipo de violência. Ao mesmo tempo que procuramos ter um olhar de misericórdia para enfrentar desafios e alcançar a justiça, que é o agir.

O inicio da Assembléia teve como mola propulsora, a mística de abertura, no intuito de pedir ao Espírito Santo de Deus, a iluminação necessária para analisar, discutir e propor decisões, neste momento tão importante para a vida da Igreja, da Pastoral em sociedade e principalmente para a realidade das crianças e adolescentes da nossa cidade, no qual, foram discutidas as expectativas, esperanças e objetivos, que possuem significado para a nossa realidade.

Clamores foram elencados a partir de pré-assembleias realizadas nos setores que compõe a área de atuação da Pastoral do Menor, em Salvador, tendo sido indicados quatro clamores, que possibilitou criar a composição da mesa temática da Assembléia com seus respectivos assessores.

Acompanhe os clamores contemplados!

1º Clamor: Medidas Socioeducativas com a assessoria de Denísia Pereira Ribeiro

A Assistente Social Denísia Pereira sinalizou que as medidas socioeducativas se dividem em duas: meio aberto e meio fechado e chamou atenção para a importância da articulação das políticas, de educação, saúde, segurança pública. “As medidas sócias educativas são de teor pedagógico; a responsabilidade tem que ser da sociedade e da família e precisam ser compartilhadas com todos, pois todos têm uma parcela de contribuição e de incentivo para os adolescentes e jovens”- afirmou.

Segundo Denise as medidas socioeducativas, podem sim ser eficaz, precisa ter respeito aos prazos legais. A internação provisória é outro fator que precisa ser observado, levando em consideração a interdisciplinaridade dos serviços. Fatores importantes para observar as medidas, são: Faixa etária; Escolaridade; Questão de Gênero; e as Tipificações dos Atos Infracionais – roubo e envolvimento com tráfico, para assim, aplicar as medidas e formas mais significativas para a ruptura dos atos.  “Precisamos criar mecanismos para a ressignificação da vida de adolescentes e jovens, é nosso dever e por isso, sinalizo a importância de estarmos nesta manhã, com vocês educadores(as), para discutir um assunto que é de grande importância para a sociedade: as medidas socioeducativas”- concluiu.

 

2º Clamor: Erradicação do Trabalho Infantil com a assessoria de  Antônio Ferreira Inocêncio Neto e Drª Virgínia Maria Veiga de Senna;

Conduzido pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho Drª Virgínia Maria Veiga de Senna e pelo Sr. Ferreira Inocêncio Neto- auditor fiscal do trabalho desde 2005 e coordenador de combate ao trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, ambos enfatizaram a participação da Pastoral do Menor em diversos fóruns de discussão sobre a erradicação do trabalho infantil, a exemplo do FETIPA – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil contribuindo com a luta contra o trabalho infantil e enquanto igreja tendo como referencial maior, o Papa Francisco, ao levantar o Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil.

De acordo com Drª Virgínia Maria, o trabalho infantil, retroalimenta o ciclo perverso de miséria e desigualdade social.

Antônio Inocêncio, por sua vez, fala sobre a naturalização do trabalho infantil realizado por crianças e adolescentes, como uma cultura local. Elenca as 10 razões pelas quais a criança não deve trabalhar e no intuito de tentar desconstruir a idéia de que é melhor criança trabalhar do que roubar (ficar pela rua).

  1. Crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações dos ossos, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, dependendo do ambiente e condições de trabalho a que forem submetidas.
  2. Crianças têm maior freqüência cardíaca que os adultos para o mesmo esforço (o coração bate mais rápido para bombear o sangue para o corpo) e, por isso, ficam mais cansadas do que eles, ainda que exercendo a mesma atividade.
  3. A ventilação pulmonar (entrada e saída de ar dos pulmões) é reduzida; por isso, crianças têm maior freqüência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste do que nos adultos, podendo, inclusive, levar à morte.
  4. A exposição das crianças às pressões do mundo do trabalho pode provocar diversos sintomas, como por exemplo, dores de cabeça, insônias, tonteiras, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização, taquicardia e, conseqüentemente, baixo rendimento escolar. Isso ocorre mais facilmente nas crianças porque o seu sistema nervoso não está totalmente desenvolvido. Além disso, essas pressões podem causar diversos problemas psicológicos, tais como medo, tristeza e insegurança.
  5. Crianças têm fígado, baço, rins, estômago e intestinos em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de substâncias tóxicas.
  6. O corpo das crianças produz mais calor que o dos adultos quando submetidos a trabalhos pesados, o que pode causar, dentre outras coisas, desidratação e maior cansaço.
  7. Crianças têm a pele menos desenvolvida, sendo mais vulneráveis que os adultos aos efeitos dos agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos.
  8. Crianças possuem visão periférica menor que a do adulto, tendo menos percepção do que acontece ao seu redor. Além disso, os instrumentos de trabalho e os equipamentos de proteção não foram feitos para o tamanho de uma criança. Por tudo isso, ficam mais sujeitas a sofrer acidentes de trabalho.
  9. Crianças têm maior sensibilidade aos ruídos que os adultos, o que pode provocar perdas auditivas mais intensas e rápidas.
  10. O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão: na infância, quando perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, quando perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional; na velhice, pela conseqüente falta de condições dignas de sobrevivência.

Finaliza com o trecho da carta do Papa Francisco sobre a erradicação do trabalho infantil. “Todas as crianças devem poder brincar. estudar, rezar e crescer nas próprias famílias em um contexto harmônico de amor e de serenidade. É um direito deles e um dever nosso. Uma infância serena que permita as crianças, um olhar com confiança para a vida e para vida e para o amanhã. Ai de quem sufoca neles o deslanchar alegre de esperança“. Papa Francisco.

3° Clamor: Abuso Sexual contra crianças e adolescentes com assessoria de Dayse Dantas Oliveira

Dayse Oliveira, Doutora em Ética, Professora de Ética e Deontologia e diretora do Serviço VIVER da SSP – Secretaria de Segurança Pública conduziu o diálogo falando sobre a importância de estar na mesa junto com a Campanha contra o Trabalho Infantil, que muitas vezes tem ligação com a violência sexual enfrentada por muitas crianças.

Relatou as principais atuações do SERVIÇO VIVER que tem fundamental importância para as pessoas em situação de violência sexual, sobretudo crianças e adolescentes publico direto da Pastoral do Menor.

De acordo com Dayse, muitas vezes, a criança começa a sinalizar aos pais que está acontecendo alguma coisa estranha, mas os pais não ouvem e muitas vezes, os pais não acreditam naquilo que a criança diz ou conta, e não valorizam aquilo que faz. Ao chegar ao VIVER, de acordo com a doutora, são coletadas as informações básicas, para trabalhar o tipo de prevenção contra qualquer fato, pois se acontece uma violação tem que ter informações imediatas para que se dêem respostas preventivas.

Em continuidade a sua fala,de acordo com sua vivência no serviço, a palestrante  ressaltou que a maioria das violências e abusos sexuais é causada pelos pais biológicos, em alguns relatos colhidos no serviço, há pais (sexo masculino) que relatam que “depois de muito criar e cuidar, o pai cobra o pagamento, quando a filha começa a fazer as mudanças de criança para adolescentes”, ou seja, de acordo com Dayse, quando a adolescentes começa a chegar à puberdade, alguns pais obrigam que suas filhas tenham relações sexuais, como forma de cobrança por ter criado. Finalizou com uma reflexão “A criança, muitas vezes se vê no centro de uma enorme pressão, essa criança que deveria estar brincando, está sendo vítima de uma das mais perversas violações, a violação do seu corpo, da sua intimidade, da sua privacidade”.

4° Clamor: Redução da Maioridade Penal com assessoria de Fábio Feitosa.

O quarto clamor refere-se à Redução da Maioridade Penal. A Pastoral do Menor, ao longo dos anos, seja nas Formações de Políticas Públicas, no Interparoquial ou em outras atividades da Pastoral, se propôs a discutir esta temática que afeta diretamente a vida dos nossos adolescentes. E por ser contrária a essa proposta, a PAMEN de Salvador pensa que o caminho seria contribuir para a eficácia do sistema de medidas socioeducativas, e por estar presente nesse espaço onde os adolescentes e jovens que estão privados de liberdade, é que entendemos que essa temática precisa ser aperfeiçoada para responder aos atuais desafios. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

Fábio Feitosa, Diretor na Empresa COGITARE – Consultoria para Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes e colaborador da Pastoral do Menor, começou sua fala sobre a Redução da Maioridade Penal, lançando as seguintes perguntas aos participantes da Assembléia: Para vocês o que é a Redução da Maioridade Penal,  e o que vocês acham da Redução da Maioridade? Muitos responderam que trata-se de “alterar a idade para que os meninos sejam presos”.  Sugerindo olharmos à luz da Igreja, a partir da Carta da CNBB, lançada no ano de 2013, reafirma-se que a redução da maioridade penal, não é a solução para o fim da violência, citando vários fragmentos da carta. “A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.  Para a CNBB, “é preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal”. Dentre os exemplos elencados na carta, tem-se: “a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito” e que, “com a redução da idade penal, se diminuirá a violência”.

Ainda para Fábio, os centros, ONGs e demais organizações devem trabalhar com o esporte, cultura e lazer, pois sendo assim distraem a mentes dos jovens, dando assim oportunidades aos mesmos. A Pastoral do Menor, então, ressalta em dizer que no Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. E que de acordo com os Dados do Mapa da Violência de 2014 os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.

O CONANDA e o posicionamento contra a Redução da Maioridade Penal

Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, assim como, elencando os principais artigos que nos permite afirmar que: REDUCÃO NÃO É A SOLUÇÃO!

Participaram da Assembleia cerca de 60 pessoas entre gestores e agentes dos centros acompanhados pela PAMEN.

Texto: Equipe PAMEN, com alterações feitas por Comunicação ASA